Termos de Uso

Atualizado em 13/11/2026

Estes termos regulam o uso da plataforma Abaixo Assinado Patriota, que hospeda abaixo-assinados digitais e registra assinaturas de apoio a causas de interesse público.

1. O que é a plataforma

A plataforma disponibiliza páginas de abaixo-assinados criadas por organizadores e permite que qualquer pessoa manifeste apoio assinando de forma gratuita e voluntária.

A plataforma não é órgão público, partido político ou entidade de classe. Ela apenas registra e organiza as manifestações de apoio, que podem ser entregues às autoridades ou entidades mencionadas em cada causa.

2. Cadastro e assinatura

Para assinar é necessário informar nome completo, WhatsApp, e-mail, estado, cidade e data de nascimento, além de aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Cada número de WhatsApp pode assinar apenas uma vez por causa. As informações declaradas devem ser verdadeiras, completas e de titularidade do signatário.

É proibido assinar em nome de terceiros, criar cadastros com dados falsos ou utilizar robôs, automações ou qualquer meio que gere assinaturas artificiais.

3. Conteúdo das causas

O texto, as imagens e os materiais de cada abaixo-assinado são de responsabilidade do organizador da causa.

A plataforma pode remover, suspender ou recusar causas que violem a legislação, contenham conteúdo ofensivo, discurso de ódio, informações comprovadamente falsas ou que caracterizem fraude.

4. Uso indevido

É vedado tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site, extrair dados de forma massiva ou utilizar a plataforma para envio de spam.

O descumprimento destes termos pode resultar no bloqueio do cadastro e na exclusão das assinaturas consideradas irregulares.

5. Comunicações por e-mail e WhatsApp

Ao marcar a concordância com estes Termos de Uso, você autoriza o recebimento de comunicações por e-mail e por WhatsApp com novidades, resultados do abaixo-assinado, ações relacionadas à causa e promoções, inclusive sobre produtos e campanhas da plataforma.

A autorização é única e abrange as duas formas de contato, usando o e-mail e o número de WhatsApp informados no formulário de assinatura. Ela é registrada com data e hora no momento da assinatura, junto com a causa escolhida.

As autorizações são opcionais e você pode cancelá-las a qualquer momento: nos e-mails, pelo link de cancelamento presente em cada mensagem; no WhatsApp, respondendo com a palavra SAIR ou solicitando o descadastro pelos canais de contato do rodapé. O cancelamento não afeta a validade da sua assinatura.

Mensagens estritamente necessárias sobre o registro da sua assinatura podem ser enviadas independentemente desta autorização, pois fazem parte do serviço solicitado.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data de atualização é sempre indicada no topo desta página.

Abaixo Assinado Patriota